Condições de Utilização

1. Disposições gerais

1.1. Convidamo-lo a visitar Reto Luxerise (o "Sítio Web")

Contacte-nos: info@reto-luxerise.com

1.2. Neste website, encontrará informação sobre serviços de negociação ("Serviços") prestados em plataformas de terceiros ("Plataformas de Terceiros").

1.3. Os Termos do presente acordo são juridicamente vinculativos entre o utilizador e o proprietário do Website, e o utilizador deve lê-los antes de utilizar os nossos Serviços. Além disso, para utilizar o Website, deve aceitar integralmente os Termos, que regem o seu acesso. Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar os Termos a qualquer momento.

Ao aceitar os nossos Termos, confirma também a aceitação da nossa Política de Privacidade (disponível aqui).

2. Elegibilidade

2.1. Desde que cumpra os requisitos legais e aceite e respeite os Termos e Condições do Website, terá acesso total aos nossos Serviços.

2.1.1. Para utilizar os nossos Serviços, deve ter 18 anos ou mais

2.1.2. Deve estar legalmente habilitado para aceitar os nossos Termos e Condições.

2.1.3. A utilização do nosso Website e dos respetivos Serviços deve ser legalmente permitida no país ou território onde reside. Não pode estar legalmente impedido de utilizar o nosso Website.

2.2. O Website e a Empresa não são responsáveis por qualquer uso ilícito dos nossos Serviços por parte dos utilizadores. Também não oferecemos quaisquer garantias, nem declaramos a legalidade da conduta de qualquer pessoa que utilize os nossos Serviços ou o Website.

3. Territórios de acesso restrito

3.1. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao nosso Website ou aos nossos Serviços sempre que: 1) um utilizador resida num território restrito (“Territórios Restritos”); e 2) consideremos que permitir o acesso aos nossos Serviços acarretaria um risco jurídico, regulamentar ou reputacional para a Empresa. A presente disposição não limita os nossos direitos aos casos aqui previstos.

3.2. Sempre que os utilizadores se encontrem em determinadas jurisdições, a Empresa reserva-se o direito de restringir o acesso dos utilizadores até que sejam acordados e aplicados termos adicionais. Enquanto permanecer num Território Restrito, os Serviços e o Website podem estar bloqueados ou de outra forma indisponíveis.

4. Atividades proibidas

4.1. As condições que regem a utilização responsável deste Sítio Web e dos respetivos Serviços incluem:

4.1.1. Os Utilizadores podem utilizar os Serviços do Website para quaisquer finalidades que pretendam, incluindo carregar e partilhar conteúdos. No entanto, essa utilização não pode abranger os seguintes materiais proibidos: 1) dados e/ou ficheiros que contenham vírus ou outro material potencialmente prejudicial, quer para o nosso Website quer para os sistemas informáticos dos nossos parceiros ou de terceiros, bem como qualquer material que bloqueie ou dificulte o acesso de outros Utilizadores aos Serviços do Website. 2) Qualquer conteúdo cuja partilha constitua violação de direitos de autor, de propriedade intelectual ou de outros direitos. 3) Qualquer conteúdo que contenha ameaças, difamação, racismo, calúnia ou insultos. 4) Qualquer conteúdo que viole quaisquer leis nas jurisdições relevantes. 5) Qualquer material de marketing ou publicitário, salvo consentimento prévio por escrito.

4.1.2. Não pode alterar, destruir ou remover quaisquer avisos legais, serviços, software, elementos de design, logótipos ou qualquer outro elemento de natureza proprietária do Website.

4.1.3. Não poderá aceder aos Serviços do Website por quaisquer meios ou interfaces que não sejam os disponibilizados pelo próprio Website.

4.1.4. É proibido interferir com a utilização do Website e dos respetivos Serviços por parte de outros utilizadores.

4.1.5. É proibido aceder ao Website e aos respetivos Serviços por meio de bots externos, automatizações ou qualquer software não autorizado, de qualquer natureza.

4.1.6. É proibida qualquer recolha ou transmissão de dados a partir do Sítio Web, seja ela ativa ou passiva, incluindo através de cookies, spyware ou beacons, bem como o seu carregamento ou envio para o Sítio Web.

4.1.7. Não está autorizado a tentar emular o Website ou os respetivos serviços, por qualquer meio, incluindo a sua aparência e/ou funcionalidade. Isto abrange a criação de sítios espelho e outros meios, existentes ou ainda por desenvolver.

4.1.8. Ao utilizar o Website e os respetivos Serviços, é proibido infringir a legislação aplicável, violar direitos de autor, utilizar software pirateado, praticar usurpação de identidade ou efetuar intrusão informática. Não é permitida qualquer atividade ilícita, incluindo o incentivo à sua prática por terceiros.

4.1.9. Não pode fazer upload de software, nem efetuar qualquer tentativa direta de modificar o código-fonte do Website. Não pode tentar prejudicar o Website, o interesse no Website ou a utilização do Website por terceiros.

4.1.10. É proibido tentar reproduzir o Website e os respetivos Serviços por meio de qualquer processo de engenharia inversa, incluindo desmontagem, descompilação ou qualquer outra técnica ou tecnologia.

4.2. Se a sua utilização do Website suscitar suspeitas de violação de quaisquer leis aplicáveis ou dos nossos termos de utilização, reservamo-nos o direito de monitorizar o seu uso do Website e dos respetivos Serviços. Caso se verifique a infração dos nossos termos de utilização e/ou de quaisquer leis aplicáveis, reservamo-nos o direito de encerrar a sua conta, suspender o acesso ao Website, comunicar as suas atividades às autoridades competentes ou a terceiros prestadores de serviços, ou adotar outras medidas, até e incluindo ação judicial. Os termos de utilização do Website devem ser entendidos como complementares a quaisquer outros direitos de que a Empresa disponha, tanto de natureza legal como civil.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo disponível em qualquer página do nosso Website, incluindo vídeos, imagens, logótipos, textos, sons, desenhos, marcas, marcas registadas ou quaisquer outros elementos, está protegido por direitos de propriedade intelectual, pertencentes à Empresa ou a terceiros relevantes.

5.2. Os Utilizadores não adquirem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo do Website. Apenas lhes são concedidos direitos limitados, nos termos e condições de utilização aplicáveis, que lhes permitem aceder ao Website e aos respetivos Serviços. Todos os demais direitos, titularidade e interesses relativos ao Website e aos respetivos Serviços pertencem à Empresa.

5.3. O Website e todos os Serviços disponibilizados nele apenas podem ser acedidos e utilizados para fins pessoais e não comerciais.

5.4. Os utilizadores não poderão, conscientemente ou por negligência, permitir que terceiros copiem, modifiquem ou dupliquem qualquer elemento do website, por quaisquer meios. Isto inclui, sem limitação, a engenharia inversa, a descompilação ou a cópia da configuração específica do serviço ou do código-fonte do website.

6. Limitações de Responsabilidade

6.1. Ao utilizar o Website e os respetivos Serviços, nos termos dos Termos de Serviço, o utilizador assume total responsabilidade pelos resultados dessa utilização. O Website e a Empresa não prestam quaisquer declarações, garantias ou condições, expressas ou implícitas, quanto aos resultados do uso do Website, nem quanto à qualidade, adequação a um fim específico, usabilidade, exatidão ou quaisquer outras características relativas à natureza e usabilidade do Website. O utilizador reconhece que todo o conteúdo e os Serviços do Website são fornecidos “tal como estão”, incluindo quaisquer falhas ou limitações.

6.2. Em caso de perturbações no serviço alheias ao nosso controlo ou de interrupções na transmissão de informação através dos nossos Serviços, não assumimos qualquer responsabilidade. Não nos responsabilizamos igualmente por quaisquer erros de informação, incluindo omissões e imprecisões, no conteúdo do Website.

6.3. Quaisquer perdas em que venha a incorrer durante a utilização dos Serviços no Website são da sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar os Termos de Serviço, concorda em ser ressarcido por tais perdas, incluindo as resultantes da utilização consentida de serviços de terceiros. Além disso, reconhece que é o único responsável por quaisquer decisões relativas à sua atividade no Website, incluindo as baseadas em informação fornecida pelo Website e pelos respetivos Serviços.

6.4. Quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, sofridos por si ou pelos seus representantes, são da sua exclusiva responsabilidade. Não assumimos qualquer responsabilidade por tais perdas, na medida máxima permitida por lei. Isto inclui a perda de rendimentos, de poupanças ou de dados pessoais decorrente da sua utilização do site.

6.5. Quaisquer problemas técnicos decorrentes de falhas tecnológicas, incluindo linhas telefónicas, serviços de internet, computadores ou outro hardware ou software, não são da responsabilidade da Empresa. Quaisquer custos ou perdas decorrentes da utilização da internet também não são da nossa responsabilidade.

7. Serviços, Conteúdo e Promoções de Fornecedores Terceiros

7.1. No nosso Website, ao utilizar os nossos Serviços, aceita que possa existir conteúdo de terceiros, o qual pode incluir publicidade e avaliações dessas plataformas.

7.2. Os produtos e serviços de terceiros exibidos no nosso website não são da nossa responsabilidade, nem garantimos a sua qualidade ou a respetiva atualização.

7.3. Antes de tomar decisões, efetuar compras, estabelecer contactos diretos ou visitar prestadores de serviços de terceiros, recomendamos vivamente que os utilizadores confirmem a exatidão de todas as informações apresentadas. Quaisquer decisões, autorizações ou compras que realize junto desses serviços são da sua exclusiva responsabilidade.

8. Ligações

8.1. Tenha em atenção que o Website inclui não só conteúdos e serviços nossos, como também anúncios, hiperligações e materiais fornecidos por prestadores de serviços de terceiros. É exclusivamente responsável pela utilização ou pelo acesso a quaisquer desses websites ou serviços, incluindo quaisquer perdas ou danos daí resultantes. Isto inclui a utilização de produtos, serviços e/ou software disponibilizados através desses websites. Tenha isto em conta e assegure-se de que realiza a devida diligência antes de descarregar, comprar ou fornecer dados pessoais a qualquer website de terceiros. Do mesmo modo, não confie nas informações ou alegações apresentadas sem as verificar de forma independente.

8.2. Anúncios, imagens, hiperligações ou qualquer outra forma de promoção ou apresentação de sítios web de terceiros não configuram uma aprovação por parte do Website ou da Empresa. Não autorizamos, não aprovamos nem mantemos qualquer afiliação com quaisquer sítios web ligados ou com quaisquer produtos, informações, materiais, serviços, software ou práticas de gestão empresarial, salvo indicação expressa em contrário.

8.3. É-nos impossível rever, investigar e emitir parecer sobre todas as empresas de terceiros que fazem publicidade ou sobre cada hiperligação disponibilizada. Tampouco podemos ser responsabilizados pela qualidade dos serviços prestados por essas empresas. Por conseguinte, não assumimos responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que possa sofrer em resultado da utilização desses serviços e sites de terceiros, incluindo os respetivos produtos, software, informações ou quaisquer outros serviços. Recomendamos vivamente que investigue minuciosamente qualquer empresa com a qual tencione trabalhar ou a quem pretenda fornecer dados pessoais, sobretudo antes de efetuar qualquer compra.

8.4. Leia sempre com atenção e verifique as políticas e os termos de utilização de quaisquer websites de terceiros, incluindo os que anunciam no nosso Website. Faça-o antes de contactar ou de efetuar quaisquer compras nesses websites.

9. Disposições diversas

9.1. Os Serviços específicos oferecidos pelo Website podem ser modificados, suspensos ou descontinuados sempre que tal se revele necessário ou adequado. Trata-se de um direito que reservamos no âmbito das operações normais e das melhorias do Website, entre outros motivos. Tais alterações não serão efetuadas de forma a causar-lhe prejuízo e não lhe conferem o direito de apresentar reclamações contra nós por tais alterações.

9.2. Os Termos de Utilização do Website podem ser atualizados a qualquer momento. Em caso de alterações, será notificado(a) com a maior brevidade possível, geralmente no prazo de alguns dias úteis. A continuidade de utilização do Website após a publicação, com data, dos novos Termos de Utilização será entendida como aceitação desses termos.

9.3. Qualquer informação enviada através do site para qualquer outro destino, site, serviço de terceiros ou organização não estabelece nem representa, em caso algum, qualquer relação além da que se encontra expressamente definida por escrito nos presentes termos. Ao enviar essa informação, o utilizador consente, de forma consciente, nos presentes termos.

9.4. Qualquer acordo ou declaração, escrita ou verbal, que não esteja expressamente previsto nestes Termos de Utilização, carece de validade jurídica e não vincula, sob qualquer forma, nenhuma das partes. Apenas os Termos de Utilização e a Política de Privacidade da Empresa e do Website, nas versões alteradas e aceites, constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e o Website.

9.5. Qualquer direito concedido por estes Termos que não seja exercido, por consentimento, negligência ou incapacidade, será considerado como renúncia a esse direito. O exercício total ou parcial de um direito será considerado parte de qualquer exercício posterior desse direito ou de qualquer meio de tutela, que permanecerá em vigor.

9.6. No caso de qualquer disposição destes Termos ser declarada nula e sem efeito por um tribunal competente, essa disposição será removida destes Termos. As restantes disposições permanecerão inalteradas, com exceção da(s) cláusula(s) suprimida(s). As disposições remanescentes serão interpretadas em conformidade com a decisão judicial, tendo em conta a intenção e o sentido originais, desconsiderando a(s) cláusula(s) excluída(s).

9.7. Fica estabelecido que estes Termos permitem a exploração e gestão do site, incluindo todos os seus Serviços, por terceiros prestadores de serviços. Nessa eventualidade, poderão ser transferidos todos os respetivos direitos e obrigações. O utilizador não pode transferir os seus direitos e obrigações para terceiros e permanece o único responsável.